STJ mantém decisão do TJ-BA que dá continuidade a licitações

Sem a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, não existe motivo para suspender licitação para a contratação de serviços fundamentais como a distribuição de água e a coleta de esgoto. Esse entendimento foi adotado pelo ministro Humberto Martins, presidente d…
Source: Conjur