STJ discute tese que permite não-associado executar sentença em ACP

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (14/4), tese em recursos repetitivos sobre a possibilidade de pessoa não-associada executar sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual para defender direitos…
Source: Conjur