STF determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou à União que reintegre as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a epidemia de Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi proferida em sede de ação…
Source: Conjur