Está na pauta de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (14/4) o Agravo Regimental do Habeas Corpus 193726, que tem como relator o ministro Edson Fachin, referente à ação proposta por Luiz Inácio Lula da Silva, cuja demanda é a incompetência do Juízo da 13ª Vara Fed… Source: Conjur
A aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco nos casos de violência contra a mulher agora é lei. O Projeto de Lei 6.298/2019, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (13/4) e segue para sanção presidencial. TV BrasilFormulário de … Source: Conjur
A postura adotada pelo governo (latu sensu, ou seja, nos três níveis de poder) para conter e reduzir os efeitos da pandemia no Brasil se mostra, a meu sentir, extremamente vacilante, levando a população à atual situação de insegurança e desrespeito as providências que se fazem necessárias na atua… Source: Conjur
Em nota enviada à ConJur nesta quarta-feira (15/4), a ANPCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) esclareceu que o laudo de perícia criminal sobre as mensagens de procuradores hackeadas e apreendidas pela PF não afirma, em nenhum momento “que os dados contidos no material apreendid… Source: Conjur
Cervantes escreveu: “A verdade adelgaça, mas não quebra, e anda sempre em cima da mentira, como o azeite em cima da água” (“Dom Quixote de la Mancha”, 2ª Parte, Capítulo X). Desde que se tornaram públicas, as mensagens trocadas entre integrantes da operação “lava jato” despertaram polêmicas po… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (14/4) que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília envie ao Supremo uma série de documentos referentes a perícias feitas no curso da chamada operação “spoofing”. A vara é a responsável pela ação p… Source: Conjur
A Polícia Federal decidiu tirar o delegado Felipe de Alcântara de Barros Leal do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq) depois que ele fez uma dobradinha com o subprocurador-geral da República José Adonis Callou para desobedecer uma portaria da Procuradoria-Geral da República. Delegado se … Source: Conjur
De há muito, a doutrina e os agentes econômicos veiculam críticas à eficácia dos direitos reais de garantia tradicionais (hipoteca, penhor e anticrese) numa sociedade de massa e de maciça industrialização, em razão da morosidade do processo judicial com vistas à retomada do bem para viabilizar a … Source: Conjur
O subprocurador-geral da República José Adonis Callou e o delegado da Polícia Federal Felipe de Alcântara de Barros Leal (que acabou destituído do comando do setor de inquéritos) fizeram uma dobradinha para desobedecer a uma portaria da Procuradoria-Geral da República. O PGR Augusto Aras deter… Source: Conjur
A liberdade de informação, de expressão e de imprensa, por não ser absoluta, encontra limitações ao seu exercício compatíveis com o regime democrático, tais como o compromisso ético com a informação verossímil, a preservação dos direitos da personalidade, e a vedação de veiculação de crítica com … Source: Conjur