Schulman: STF suspende desproporcional extensão de patentes

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal a ADI 5529, que examina a inconstitucionalidade do artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/1996) [1]. Discute-se a postergação da data de domínio público da patente, com projeções tão profundas quanto o acesso à saúde, a…
Source: Conjur