Funai não pode nomear coordenador no Xingu sem ouvir indígenas

A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem nomear coordenador para a Regional Xingu da fundação sem que seja feita consulta prévia, livre e informada com as comunidades indígenas concernidas. Do contrário, incide multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A decisão é do juiz R…
Source: Conjur