O juiz responsável pela ação penal referente à operação “spoofing” — por meio da qual a Polícia Federal investiga a obtenção, por hackers, de mensagens trocadas por procuradores da “lava jato” — citou um laudo da PF em uma decisão que negou o compartilhamento dos dados obtidos pela polícia. Confo… Source: Conjur
Por maioria apertada de votos, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, na noite desta terça-feira (13/4), que os deputados que foram punidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) por votar a favor da Reforma da Previdência em 2019 podem deixar a legenda, desde que tenham se filiado com a gar… Source: Conjur
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Assim, a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o ITBI a ser pago por uma mulher tenha como base de cálculo o … Source: Conjur
Nesta terça-feira (13/4), a Câmara aprovou o projeto que prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para 31 de julho. A proposta segue para sanção presidencial. Dollar Photo Club Conforme o texto aprovado, caso haja saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o con… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/4) um projeto que determina o registro de medidas protetivas decretadas a favor de mulheres vítimas de violência nos sistemas de informações das Polícias Civil e Militar. A matéria vai agora ao Senado. Projeto segue agora ao SenadoReproduç… Source: Conjur
Um espectro ronda a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello — o espectro do jurista “terrivelmente evangélico”, a ser indicado para sua vaga. A expressão desconcertante usada pelo presidente da República sinaliza que o STF contará em breve com um ministro alinhado à mentalidade bolsonari… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou trâmite ao Habeas Corpus 199.934, impetrado em favor do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado do homicídio do jogador de polo aquático João Alberto (Beto) Freitas nas dependências de uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre. Na d… Source: Conjur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou em trâmite uma proposta sobre as normas de ingresso e acessibilidade no Ministério Público. A medida, por meio de alteração e modificação da Resolução nº 81/2012, visa aumentar as vagas para pessoas com deficiência (PcD) no órgão. A p… Source: Conjur
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro considerem prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as n… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União não tem competência para exercer controle de constitucionalidade e, desse modo, afastar a incidência de dispositivos legislativos nos casos sob sua apreciação. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou decisão administrativa do TCU e deter… Source: Conjur