Está em julgamento na sessão virtual da Corte Especial do Superior Tribunal Justiça uma ação ajuizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que visa comprovar que a manutenção de uma hidrelétrica inoperante no sistema que banca financeiramente usinas que sofram com escassez de chuvas … Source: Conjur
Com a morte de Zeno Augusto Bastos Veloso, o Brasil perdeu um de seus maiores civilistas. Conheci Zeno na década de 1970. Nutria por ele grande admiração pela sua inteligência e preparo intelectual. Ele era profundo conhecedor não só de direito civil como também de direito constitucional, pois fo… Source: Conjur
O adicional de insalubridade é garantido ao trabalhador pela Constituição da República e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, por isso, não pode ser objeto de renúncia, ainda que o empregado receba outro adicional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reco… Source: Conjur
Conforme observação de Mário Sergio Cortella, a pandemia está “maximizando evidências, trazendo à tona coisas que não estávamos enxergando” [1]. A gravação de audiências e sessões de julgamento — adotada às pressas, embora reivindicada pela advocacia há anos — está revelando práticas sistemáticas… Source: Conjur
Para reconhecer o serviço como especial é necessária comprovação de exposição a agentes biológicos, e não basta o simples enquadramento na categoria profissional. Esta tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) em julgamento de tema nesta quinta-feira (25/3). Serviços de limp… Source: Conjur
Uma imobiliária que vende terrenos com a falsa informação de que o loteamento foi autorizado pelo poder público, induzindo consumidores a adquirir bens em situação irregular, pratica clara ofensa à coletividade prejudicada e, por isso, deve pagar indenização por danos morais coletivos. Esse enten… Source: Conjur
Entraram em vigor nesta segunda-feira (12/4) quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país. Todos são alvo de ações contestando a constitucionalidade das medidas, cujo julgamento no Supremo Tribunal Federal e… Source: Conjur
A majoração de tributo somente pode ser feita por meio de lei e não por ato administrativo, conforme o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal. Com esse entendimento, a juíza Lais Helena Bresser Lang, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para reduzir a taxa de licenç… Source: Conjur
Março é o mês no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher. A data é uma referência à luta das mulheres por direitos como estudar, votar, ser votada, ter e administrar patrimônio, ocupar cargos públicos, enfim, pela conquista da cidadania, por muito tempo reservada exclusivamente aos homens…. Source: Conjur
O escritório Daniel Gerber Advogados Associados, especializado em Direito Penal, Regulatório e Administrativo, tem como nova associada Mariana Costa de Oliveira. Ela fortalecerá o time que atua no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. A advogada atuou por cerca de uma déc… Source: Conjur