A 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou, nesta segunda-feira (12/4), a recuperação judicial da Samarco Mineração. A empresa operava a barragem de Mariana, que se rompeu em 2015, deixando 19 mortos. Justiça decreta recuperação da Samarco e nomeia 4 administradores Reprodução O … Source: Conjur
Em outro texto publicado nesta revista eletrônica [1], busquei demonstrar o porquê de o paradigma do “homem médio”, como defendiam Eberhard Schmidt e Edmund Mezger [2] [3], representar a adoção de um Direito Penal a serviço do poder punitivo. Dito mais claramente, no exame da culpabilidade, e… Source: Conjur
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra uma emenda à Constituição do Rio de Janeiro que incluiu os agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública do esta… Source: Conjur
1) Considerações iniciais Foi publicada no Diário Oficial de 1º/4/2021, em edição extra-F, a Lei nº 14.133, tendo por ementa: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A opção do legislador por servir-se de texto simples e conciso à ementa, que calha identificar e sintetizar o conteúdo legi… Source: Conjur
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. Anteriormente, a entrega estava prevista para o dia 30 de abril e foi adiada como maneira de suavizar as dificuldades impostas pela epidemia de Covid-19. A medid… Source: Conjur
“A responsabilidade do fornecedor de serviço nas relações de consumo é objetiva e, por isso, prescinde da apuração do aspecto volitivo, sendo fundamental apenas a apuração da conduta e da existência do nexo de causalidade entre esta e o dano imposto ao consumidor. Na hipótese, é incontestável a p… Source: Conjur
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, nomeado no último dia 6, escolheu o delegado Rodrigo Carneiro para ser o diretor de Inteligência Policial da corporação. Com a definição do nome, o chefe da PF já definiu o seu primeiro escalão. Paulo Maiurino foi nomeado por Bolsonaro… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral re… Source: Conjur
Em setembro de 2014, o ex-primeiro-ministro português, José Sócrates, que era investigado por fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, foi preso no Aeroporto de Lisboa. Embora estivesse voltando a Portugal, vindo da França, o político do Partido Socialista foi detido preventivamente sob o … Source: Conjur
A leitura deste texto vai explicar o título. Afinal, é dilema ou paradoxo? Convidamos o leitor para tal. Há muito tempo havia uma propaganda que ficou conhecida, popularmente, como “o dilema Tostines”, uma tautologia bem construída para vender biscoitos: Tostines vende mais porque é fresquinh… Source: Conjur