Por não enxergar ilegalidade nas prisões temporárias, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Joaquim Domingos de Almeida Neto negou Habeas Corpus impetrado pela defesa do vereador Dr. Jairinho e de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel Medeiros, morto em 8 de março. Eles s… Source: Conjur
Jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aj… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no âmbito do julgamento que contesta decreto do presidente Jair Bolsonaro que nomeou Valdisney Gouveia Veloso como reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Com isso, a apreciação será deslocada do Plenário virtual … Source: Conjur
A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece em seu artigo 40, parágrafo único, que a vigência de uma patente não será menor do que dez e sete anos, para patentes de invenção e modelo de utilidade, respectivamente, “a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o Institu… Source: Conjur
O delegado Felipe Alcantara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da Polícia Federal, afirmou que não é possível “presumir” a autenticidade e a integridade das mensagens entre procuradores da “lava jato” obtidas pelos hackers a apreendidas pela PF. Porém, o Serviço de Perícias em Informá… Source: Conjur
Por constatar indícios de infração disciplinar, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu continuidade ao procedimento administrativo que apura condutas do desembargador Divoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devid… Source: Conjur
O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi eleito por aclamação nesta segunda-feira (12/4) para a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos próximos dois anos. Ricardo Teixeira do Valle Pereira Divulgação A votação ocorreu durante sessão telepresencia… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (12/4) que as últimas conversas entre procuradores de Curitiba enviadas à Corte pela defesa do ex-presidente Lula sejam compartilhadas com o Superior Tribunal de Justiça. Lewandowski irá compartilhar… Source: Conjur
O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, uma de muito relevo para toda a sociedade brasileira, embora seja percebida mais por alguns (o funcionalismo público) do que por outros (os trabalhadores e a população… Source: Conjur
O Brasil já foi ditadura e, depois, democracia. Já foi democracia e, depois, ditadura. O tempo não para, diria Cazuza. No momento, ao que parece, os discursos totalitários voltam a ganhar força. E, com eles, uma velha e perigosa ideia: a de que tudo pode a maioria. O problema dessa premissa — … Source: Conjur