Nesta segunda-feira (12/4), o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público e a sua ex-esposa, com a qual estava apenas formalment… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). Na sessão virtual concluída, no último dia 7, a unanimidade do Plenário seguiu o voto do re… Source: Conjur
Resolução do STF sobre comunicação social da Corte foi publicada nesta segunda (12/4) Webysther/Wikimedia Commons Com o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a prestação dos serviços prestados à sociedade pela Suprema Corte, entra em vigor nesta segunda-feira (12/4) a Polí… Source: Conjur
Como se não bastassem o volume de ações judiciais de pacientes contra médicos, a falta de estrutura para o trabalho, o esgotamento físico e mental na linha de frente contra a Covid-19, chegou a vez dos planos de saúde piorarem o cenário da atuação médica e processá-los. É crescente o número d… Source: Conjur
O calendário de restituições do imposto de renda de pessoa física não foi alterado, mesmo com o adiamento de um mês no prazo para entrega da declaração. O reembolso será recebido em cinco lotes mensais, entre maio e setembro Receita Federal adiou para 31 de maio o prazo para entrega da decla… Source: Conjur
Os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país que entraram em vigor nesta segunda-feira (12/4), ao inovarem na ordem jurídica, fragilizaram o programa normativo estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento,… Source: Conjur
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF). Essa é a tese aprovado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em j… Source: Conjur
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pediu ao Superior Tribunal de Justiça que exclua mensagens do político com seus advogados de relatório da Polícia Federal. Além disso, requereu a instauração de inquérito para apurar se integrantes da corporação cometeram o c… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido do município do Rio de Janeiro para manter a subconcessão dos serviços de iluminação pública e smart city com o consórcio Smart Luz, vencedor de concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privad… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques foi sorteado relator de mandado de segurança impetrado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abra processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
