Em cumprimento à Política Judiciária de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Resolução CNJ 307/2019), o Conselho Nacional de Justiça tem investido na capacitação de equipes técnicas em todo o país para uniformizar respostas do Estado para uma reintegração social mais efetiva após o cu… Source: Conjur
Após os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instauração da CPI da Covid-19 no Senado, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou que Bolsonaro age como um “monarca presidencial” e “revela a face sombria de um dirige… Source: Conjur
Recente relatório lançado por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) dá conta do cumprimento em fases e etapas do acordo celebrado com a multinacional Volkswagen, no âmbito do Inquérito Civil nº 00031614/2021, no q… Source: Conjur
Não é aceitável que o contrato firmado entre uma universidade e uma empresa restrinja os direitos de seus alunos. O entendimento é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que uma estudante contrate equipe própria de foto e filmagem para sua colação de grau… Source: Conjur
Em novembro deste ano, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil vão eleger as novas diretorias das seccionais espalhadas pelo país. Em São Paulo, pela primeira vez a entidade pode ser presidida por uma mulher. Trata-se de Dora Cavalcanti, advogada criminalista, dirigente do Instituto de Defesa … Source: Conjur
Tradicionalmente conhecido como advogado de defesa, o defensor de qualquer acusado em um processo criminal geralmente ganha destaque na atuação e performance na defesa do seu constituinte, quando então absolve ou resolve uma difícil situação em seu favor. Por incontáveis vezes, somos chamados … Source: Conjur
A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) reconheceu que uma união estável, firmada em 1° … Source: Conjur
Configurada a hipótese de desvio de função pelo exercício de atividade alheia àquela de competência do cargo exercido, é devido o pagamento da diferença salarial referente ao período de desvio, sob pena de garantir enriquecimento indevido à administração pública, ao se beneficiar de serviço quali… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (12/4), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, sancionada em outubro do último ano, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as principais mudanças estão a extensão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e novos limites de pontuação para a … Source: Conjur
O país está morrendo mais a cada dia, no poder absoluto e trágico dos números de mortes de sua população e atingiu em março passado o menor patamar da série histórica do Registro Civil, ou seja, uma maior e inusitada aproximação entre os nascidos e os mortos, quando 178.938 óbitos foram levados a… Source: Conjur
