STJ derruba decisão do TRF-1 que determinava lockdown no DF

Por entender que não cabe ao Poder Judiciário interferir na política de combate à pandemia da Covid-19, responsabilidade do Poder Executivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (9/3) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federa…
Source: Conjur