No terceiro artigo da série sobre o impacto da pandemia de Covid-19 no Direito Concorrencial publicado nesta coluna [1], analiso as consequências da Lei nº 14.010/2020 para o controle de concentrações, cujo artigo 14, caput, determinou a cessação da eficácia do inciso IV da Lei nº 12.529/2011, en… Source: Conjur
O fato de um servidor ser portador de diabetes, por si só, não justifica a necessidade de trabalhar permanentemente em home office. Isso porque a caracterização como integrante ou não do grupo de risco da Covid-19 é questão complexa, que só poderia ser esclarecida com perícia médica. Reprodu… Source: Conjur
No último dia 1º foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabeleceu todo um novo regramento para a contratação com o poder público e os contratos administrativos, e revogará a Lei 8.666/93 após decorridos dois anos da publicação. Se a Lei 8.666/93 já previa uma serie de condutas que eram compree… Source: Conjur
O Anuário da Justiça São Paulo chega a sua 11ª edição em 2021. Para celebrar o seu lançamento, a TV ConJur promove debate online nesta sexta-feira (dia 9 de abril), às 15h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. O papel do Judiciário na aplicação das políticas públicas de enfrentamento à Covid… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao “reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decor… Source: Conjur
Morreu nesta madrugada o advogado Mário Sérgio Duarte Garcia, que dirigiu a OAB de São Paulo, ainda durante a ditadura militar, e depois o Conselho Federal, quando organizou a campanha pelas Diretas Já. Ele estava internado há quase um mês, com um quadro de pneumonia que se agravou. Na OAB-SP,… Source: Conjur
A execução extrajudicial de dívida hipotecária se submete ao efetivo controle judicial, sendo o devedor intimado para acompanhar o caso, podendo impugnar o desenrolar do procedimento se forem observadas irregularidades. Felipe Sampaio/SCO/STFMaioria seguiu voto do ministro Dias Toffoli … Source: Conjur
* Este artigo integra o Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021, que será lançado nesta sexta-feira (9/4), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O debate online terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco, de seu corregedor-geral Ricardo … Source: Conjur
Os sindicatos nasceram livres no Brasil. A história de formação dos sindicatos no Brasil é influenciada pela migração de trabalhadores vindos da Europa para trabalhar em nosso país, o que se deu no final do século XIX, quando a economia brasileira sofria grande transformação, marcada pela aboliçã… Source: Conjur
1) Planejar as Perguntas: As dúvidas referentes ao modo de se efetuar as perguntas no ambiente do Processo Penal são reiteradas e não existe uma “regra de ouro”; isto é, ainda que tenhamos algumas balizas e indicadores, o roteiro de perguntas dever levar em considerações os aspectos inerentes… Source: Conjur