Partido questiona decretos estaduais sobre lockdown e toque de recolher

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, contra decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher como forma de combater a pandemia da Covid-19.
A legenda alega que as norm…
Source: Conjur