Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem legitimidade para impugnar homologação judicial de acordo entre empresas e evitar a extinção de processo que discute a nulidade do registro de um novo tipo de … Source: Conjur
A sustentação oral perante tribunal de segunda instância representa a última chance para o advogado expor argumentos fático-probatórios, tentando convencer o colegiado votante da inocência do acusado [1]. Logo, avulta a importância da exposição das razões fáticas e jurídicas que fundamentam re… Source: Conjur
A discussão acerca da possibilidade de cobrança de juros sobre juros (também chamada de capitalização composta de juros ou de anatocismo) não é nova no Direito. De fato, ela tem sido tópico de análise pela doutrina e objeto de diversas decisões judiciais, com enormes impactos nas práticas finance… Source: Conjur
Em 2006, a Lei 11.419 dispôs sobre a informatização do processo judicial e, no início da década em curso, surgiu no Poder Judiciário nacional o processo eletrônico. Como tudo aquilo que é inédito, sua adaptação por muitos não foi fácil. A esmagadora maioria, adaptada que estava ao expressivo volu… Source: Conjur