O Ministério Público Federal denunciou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um sócio e ex-administradores do Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais e operadores financeiros pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. MPF denunciou Renato Duque por corrupção e lavagem de… Source: Conjur
O julgamento das três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi suspenso. As ações estavam sendo analisadas no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Luís Roberto Barroso pediu v… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República intimou as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach para prestar depoimento na investigação que apura a produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é d… Source: Conjur
É incabível a aplicação do princípio da insignificância quando o montante do valor do prejuízo causado pelo furto superar o salário mínimo vigente à época dos fatos. DivulgaçãoTJ-SP negou aplicação do princípio porque valor do prejuízo causado era superior ao salário mínimo da época O e… Source: Conjur
Após 20 anos de vigência da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial ou LPI), a Procuradoria-Geral da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra importante artigo do diploma. Nesta quarta-feira (7/4), a conformidade do parágrafo único do artigo 40 com a Carta Magna,… Source: Conjur
O mero atraso no pagamento das parcelas de um plano de previdência privada não resulta no encerramento automático do contrato, a não ser que a inadimplência se dê por um período muito longo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legítima a recusa de uma empr… Source: Conjur
Por vislumbrar dolo na conduta que causou prejuízo ao erário, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um servidor público municipal de José Bonifácio pelo crime de improbidade administrativa. Ele deverá ressarcir integralmente o prejuízo causado … Source: Conjur
Quem tem atribuição para lavrar termo auto de prisão em flagrante é o delegado de polícia. Assim, a assinatura do procedimento administrativo, quando feita isoladamente por escrivão, é ilegal e deve ser anulada. Juiz ordenou a soltura de dois homens presos em flagrante O entendimento é… Source: Conjur
* Esta reportagem integra o Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021, que será lançado nesta sexta-feira (9/4), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O debate online terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco, de seu corregedor-geral Rica… Source: Conjur
De alguma forma, todas as pessoas que habitam o século 21 já entenderam que existe um mecanismo essencial relacionado à tecnologia, mesmo que não necessariamente visível a olho nu. Nesse contexto, a internet se revela apenas um meio para questões pontuais envolvendo vulnerabilidades em seus diver… Source: Conjur
