TJ-SP acolhe denúncia contra promotor acusado de receber propina

Para ser recebida, a peça acusatória deve descrever detalhadamente os fatos e suas circunstâncias, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo a clara compreensão e o exercício do contraditório e ampla defesa pelos denunciados.
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Source: Conjur