Por entender que há risco de a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago seguir praticando crimes e destruir provas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, negou nesta terça-feira (6/4) pedido de Habeas Corpus da magistrada. Edson Fach… Source: Conjur
Depoimentos de delatores, “indícios indiretos” e “conjecturas e ilações” não bastam para a abertura de ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2, arquivou inquéritos, trancou processos e desbloqueou os bens e valores do ministro do Tribunal de Cont… Source: Conjur
Vacinação de profissionais de educação do RJ começaria na 2ª quinzena de abril Marcello Casal Jr/Agência Brasil O juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu a norma estadual que previa a vacinação contra a Covid-19 de trabalhadores da educação a part… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta terça-feira (6/4) o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. O texto prevê o adiamento 30/4 para 31/7. Como foi aprovado com alterações, o PL volta à Câmara para nova análise. Dollar Photo Club O relator da m… Source: Conjur
Nesta terça-feira (6/4), o novo ministro da Justiça, Anderson Torres, anunciou o delegado Paulo Maiurino como diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Rolando de Souza. Paulo Maiurino, novo diretor-geral da PF Reprodução/LinkedIn Na PF há 22 anos, Maiurino trabalhava desde o … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em ação cível originária e prorrogou o prazo para apresentação de prestação de contas de recursos recebidos pelo Estado do Pará por meio da Lei Aldir Blanc. A lei federal 14.017/2020 foi editada com o intuito de promover ações … Source: Conjur
Com a aprovação de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a constatação de que o Estado é incapaz de imunizar o povo com a velocidade que a atual crise requer, instaurou-se debate sobre a participação das empresas nesse processo. A ideia, no entanto, passou a sof… Source: Conjur
Segundo norma constitucional criada pela reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. Para o juízo da Vara do Traba… Source: Conjur
É legítima a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública em casos de objeto singular e notória especialização profissional. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade do processo licitatório para patrocínio… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (6/4), se Dado Villa Lobos e Marcelo Bonfá podem usar o nome de sua ex-banda, a Legião Urbana, sem autorização do filho do fundador e já falecido vocalista, Renato Russo. O julgamento foi interrompido por pedido de vis… Source: Conjur