TJ-SP condena homem por discriminação racial contra cunhada

A Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do estado brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana, e estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade.
Assim entendeu a 12ª Câmara de D…
Source: Conjur