A postura do magistrado durante os atos instrutórios no processo penal ganhou contornos significativos nos últimos anos, sendo alvo de questionamentos por parte da comunidade jurídica e objeto de decisões da mais alta Corte do país. Os limites do protagonismo do juiz no processo penal não são, no… Source: Conjur
Na sessão deliberativa remota desta terça-feira (6/4), o Senado deve analisar o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda. Senado fará sessão virtual para votar PL que prorroga prazo do IRJefferson Rudy/Agência Senado O PL 639/2021, … Source: Conjur
Nesta segunda-feira (5/4), o procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que a relatoria da ação sobre a proibição de cultos religiosos no estado de São Paulo passe do ministro Gilmar Mendes para o ministro Nunes Marques. Divulgação… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin publicou o inteiro teor de seu relatório acerca do Habeas Corpus em que decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula. A decisão monocrática do ministro foi tomada no dia 8 de março e será apreciada no Plen… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou ao governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedido de suspensão do processo de impeachment que tramita contra ele no Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. O governador afastado Wilson Witzel Anton… Source: Conjur
Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. Mais de 13 milhõ… Source: Conjur
Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (5/4) pela comissão da Câmara dos Deputados que discute políticas para a primeira infância disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei 775/21 não resolverá o problema de adoção de crianças e adolescentes com idade mais avançada, as que tê… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discutem os critérios de aferição do ruído para fins de aposentadoria especial. 1ª Seção do STJ decidirá se apenas o nível máximo aferido é suficiente para resultar em aposentadoria… Source: Conjur
Em audiência de conciliação nesta segunda-feira (5/4), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que a Lamsa, concessionária da Linha Amarela, restabeleça o controle da via com tarifa temporária de R$ 4 por 90 dias, até a conclusão de uma perícia. Pedágios da… Source: Conjur
No último dia 17, um juiz de Ribeirão Preto (SP) ordenou a soltura de um comerciante que havia sido preso supostamente em flagrante pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e desobediência à ordem legal de funcionário público. O juiz considerou a prisão “manifes… Source: Conjur
