Estão abertas as inscrições para o segundo módulo do curso de mediação oferecido pelo Centro Universitário Newton Paiva. A formação prática ocorre entre 9/4 e 18/6. Reprodução O curso é voltado para a formação de mediadores para resolução respeitosa de conflitos, dentro ou fora do âmbit… Source: Conjur
O Tribunal do Júri é um órgão especial do Poder Judiciário no qual a jurisdição é exercida por cidadãos recrutados diretamente do povo. Não há necessidade de qualquer atributo técnico ou jurídico. Vale o fundamento democrático-participativo da República (CR, artigo 1º, parágrafo único). Represent… Source: Conjur
Por vislumbrar prejuízos na conduta do réu, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a oito meses e cinco dias de detenção, em regime semiaberto, por ter quebrado dois vasos sanitários dentro de uma penitenciária. CNJTJ-SP afasta p… Source: Conjur
Uma ação de indenização por danos morais foi movida na Justiça do Ceará por um cachorro. Beethoven, que sofreu um tiro no olho, “assinou” com sua pata a petição inicial, pedindo a punição do agressor. Cão Beethoven e sua “assinatura” Divulgação O advogado José da Silva Moura Neto conseg… Source: Conjur
Há algum tempo o Brasil vem sofrendo com crises econômicas, as quais, por certo, atingem desde os microempresários até as grandes empresas. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média anual de desemprego em 2020 foi de 13,5%. A porcentagem represent… Source: Conjur
“Se tem algum jabuti em cima da árvore, alguém o colocou lá”. A frase atribuída à sabedoria popular é comumente invocada para se referir, no processo legislativo, à prática de inserir textos absolutamente estranhos à matéria original em propostas já apresentadas. Trata-se, convenhamos, de uma exp… Source: Conjur
1. A dura acusação que vem de dentro Começo com uma acusação dura: “procuradores da força tarefa da ‘lava jato’ desprezaram garantias fundamentais dos acusados”. Calma. Antes de os protagonistas fazerem uma interpelação, informo que a acusação foi feita por três insuspeitos (veja-se: ainda e… Source: Conjur
A citação por edital é providência excepcional e somente deve ser adotada em caso de exaurimento das diligências destinadas à localização do citando, não sendo possível a sua realização quando sequer tentada a citação no endereço em que foi enviada notificação extrajudicial. Cision Germany G… Source: Conjur
A relevante dúvida sobre a existência ou não da autorização do morador suspeito de um crime para que policiais invadam sua residência sem mandado judicial e averiguem os fatos não pode ser dirimida em favor do Estado. Sem a comprovação inequívoca, a busca deve ser declarada ilegal, assim como tod… Source: Conjur
A divulgação do veto presidencial sobre o parágrafo 3º do artigo 29 do PL 317 (o Projeto de Lei das Govtechs), nesta quarta-feira (31/3), é um passo na direção da economia de dados e para permitir o desenvolvimento de empresas que possam se valer de informações públicas. Curiosamente, o dispos… Source: Conjur