A ameaça de representação feita contra conselheiros do Carf pelo presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “rompe com a imparcialidade e a regra do livre convencimento motivado”, segundo uma nota conjunta de oito entidades do Direito div… Source: Conjur
A Comissão Europeia anunciou que irá processar a Polônia por causa da reforma do Judiciário aprovada em 2019 no país e implantada no começo do ano passado. Primeiro-ministro polonês Mateusz Morawiecki Adam Guz/KPRM A ação será ajuizada no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE),… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) representa um importante marco legislativo para a proteção de dados pessoais, principalmente na atual sociedade digital, visto que regulamenta o tratamento de dados e prevê diversos conceitos e princípios importantes. Apesar de não ter discip… Source: Conjur
O artigo 167-A da Lei 11.101/05 prevê, dentre os objetivos de um sistema de insolvência transnacional, a cooperação entre juízes e outras autoridades competentes. Neste cenário, a cooperação pode ser solicitada pela autoridade ou representante estrangeiro para o processo estrangeiro, mesmo sem in… Source: Conjur
Os prazos judiciais vão voltar a fluir em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a partir da próxima terça-feira (6/4). A suspensão havia sido determinada no dia 23 de março e duraria por tempo indefinido. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil, secional São Paulo… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (31/3) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. Para o PGR, além de a Constitu… Source: Conjur
Serviços de saúde não precisam ser prestados dentro de hospitais para serem considerados como atividades hospitalares. Com esse entendimento, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu liminar para que uma empresa de home care seja tributada como prestadora de serviço hospitalar. Reprodução… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (30/3) o inquérito instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça contra procuradores da “lava jato”. A suspensão vale até o julgamento do mérito do Habeas Corpus pela 1ª Turma do STF. Rosa suspendeu inquérito do … Source: Conjur
Durante a penúltima semana do mês de março, diversos movimentos (notadamente feministas) manifestaram enorme indignação em relação ao projeto de Lei Nº 5435, de 2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Até o momento de elaboração deste conteúdo, o website do Senado Federal contava … Source: Conjur
Roberto Quiroga foi eleito sócio-diretor do escritório Mattos Filho por mais três anos. Ele ficará no cargo até março de 2024. “Com alegria e satisfação, reforço meu compromisso de seguir contribuindo para o crescimento do escritório, tendo como principal norte a nossa visão estratégica de lo… Source: Conjur