O advogado-geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (1º/4) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo na Páscoa. André Mendonça defende que cristãos po… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (31/3) foi publicada nova lei que autoriza a concessão do auxílio por incapacidade temporária apenas com a apresentação de atestado médico, sem necessidade de perícia. Não há mais necessidade de comparecimento a agências do INSS A Lei nº 14.131/2021 estabelece o prazo… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira (31/3) a Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 9. Perseguição tem pena de seis meses a dois anos Fabio Formaggio/123RF … Source: Conjur
Sendo da Seção de Direito Público a competência para as ações relativas a tributos estaduais, um incidente de resolução de demanda repetitiva envolvendo isenção de IPVA também deve ser julgado pela Turma Especial de Direito Público. 3dcardshows.comIRDR sobre isenção de IPVA não é de competên… Source: Conjur
O chamado efeito backlash é de difícil tradução, muito embora provoque diversos debates no âmbito do direito constitucional. Na visão de Cass Sunstein, seria uma intensa desaprovação pública de determinada decisão da Suprema Corte, que se expressaria, em termos práticos, por uma atuação política … Source: Conjur
Banco que não conclui transferência feita por meio do Pix, mas diz que o fez, falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o 10º Juizado Especial Cível condenou, nesta quinta-feira (31/3), o Banco C6 a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil a um cliente. Banco deve pagar ind… Source: Conjur
*originalmente publicado pela Educafro Quem escreve esta carta são os advogados da ex-companheira de João Alberto Silveira Freitas (Nego Beto) Milena Alves e sua filha, Stephanye, enteada dele, e pelo advogado do senhor João Batista, pai de João Alberto. Aproxima-se a Sexta-feira da Paixão, on… Source: Conjur
A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Nacional da OAB enviará representação ao Carf para que sejam adotadas medidas contra o conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares. Conselheiro disse que representaria colegas que discordaram dele em julgamento; OAB repudiou episódio Repr… Source: Conjur
A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos de resolução dos conflitos. Falando com maior exatidão, devemos sublinhar o aperfeiçoamento no esforço da conciliação e as condições para a… Source: Conjur
A livre iniciativa assegura ao particular a primazia pela exploração de grande parte das atividades econômicas, cabendo ao Estado a exploração direta de atividade econômica somente quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (artigo 173 da Constituiçã… Source: Conjur