O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira (31/3) a Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking”. O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 9.
Perseguição tem pena de seis meses a dois anos
Fabio Formaggio/123RF
…
Source: Conjur