Muito pouco foi tratado, até então, sobre a categoria de um grupo de pessoas vulneráveis, as que se encontram sob a herança da perda dos seus pais ou de seus provedores, vitimados uns e outros pelos crimes dolosos contra eles praticados, e que se colocam, daí, fragilizadas e desprotegidas, com a … Source: Conjur
A contagem do prazo de prescrição da pretensão de ressarcimento de saque indevido em conta do FGTS começa na data do fato lesivo. Essa tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Divulgação/Caixa O pedido de uniformização foi interposto após d… Source: Conjur
Introdução O conhecido giro do Estado “simplesmente” de Direito para o Estado democrático de Direito implicou fortes consequências ao exercício da jurisdição, enquanto legítima atuação do poder público. Sabe-se que o papel da interpretação jurídica na construção das distintas concepções de Es… Source: Conjur
Decisão do ministro Alexandre de Moraes evidencia problemática em torno da aplicação da Selic em processos trabalhistas Carlos Moura/STF Decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 46.023, reavivou debate das correções monetárias na Justiça … Source: Conjur
Decisão do STF de modular efeitos sobre cobrança do ITCMD prejudica contribuintes na opinião de especialistas O colegiado do Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 825) e decidiu que Estados e o Distrito… Source: Conjur
Há várias leituras jurídicas que problematizam o julgamento de Jesus Cristo. Hans Kelsen (1881-1973), Haim Cohn (1911-2002), Giorgio Agamben (1942) e Gustavo Zagrebelsky (1943) são autores dos trabalhos mais substanciais sobre o fascinante assunto. Cada um deles sugere um determinado ponto de vis… Source: Conjur
O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), em dezembro de 2020, apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que altera “o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogati… Source: Conjur
Para o Direito Brasileiro, justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração — no caso, o empregado. O colegiado entendeu que as provas relatadas pelo TRT-15 evidenciaram a desídia e a falta gra… Source: Conjur
Em junho de 2020, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF 572, votou pela improcedência do pedido e constitucionalidade da Portaria GP nº 69/2019, do então ministro presidente Dias Toffoli, determinando a instauração de inquérito para apuração de atos atentatórios à integridade do Supremo, dos s… Source: Conjur
Os últimos atos de intervenção estatal por parte da Presidência da República na Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) tiveram repercussões desfavoráveis e negativas instantaneamente, somando perdas e reflexos indesejáveis, apesar do último balanço da empresa, relacionado ao quarto trimestre de 202… Source: Conjur