O ex-juiz Sergio Moro teve acesso a conversas de “GM”, provavelmente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pediu para que os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” analisassem o material. É o que dizem os novos diálogos enviados pela defesa do ex-president… Source: Conjur
O ex-juiz Sergio Moro teve acesso a conversas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pediu para que os procuradores da autointitulada “força-tarefa” da “lava jato” analisassem o material. É o que dizem os novos diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF. P… Source: Conjur
Por constatar atentado contra o ambiente de trabalho, a 21ª Vara do Trabalho de Recife condenou os patrões da empregada doméstica Mirtes Renata, mãe do falecido garoto Miguel Otávio, a pagarem R$ 386,7 mil por danos morais coletivos. Prédio em Recife de onde caiu MiguelReprodução Mirtes… Source: Conjur
Inconteste que o fenômeno jurídico se apresenta universal. A existência de um corpo social implica, por si só, na presença de regras jurídicas para disciplinar a atividade dos seus integrantes. Não menos correto é dizer que, seja pela afinidade de culturas, ou ainda pelas singularidades do ser hu… Source: Conjur
Mensagens em grupo de procuradores que atuavam na “lava jato” no Paraná indicam que o ex-juiz Sergio Moro articulou medidas favoráveis à operação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), segundo a defesa do ex-presidente Lula. Sergio Moro articulava medidas com desembargad… Source: Conjur
Por unanimidade, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de outubro de 2019 que extingue uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi. TJ-SP extingue ação cont… Source: Conjur
A pauta do Supremo Tribunal Federal prevê para o fim do mês de março um julgamento que pode significar uma pá de cal na recuperação econômica do setor empresarial, num momento em que diversas empresas e trabalhadores sofrem os efeitos financeiros da pandemia. Passados mais de 20 anos, os minis… Source: Conjur
A Fazenda dispõe de diversos meios legais para cobrar dívidas. Assim, é inadmissível a utilização de meios coercitivos indiretos para a satisfação de créditos de natureza fiscal, em especial quando esses métodos nem sequer são previstos em lei. Com esse entendimento, o juiz Alcides Sandanha L… Source: Conjur
A fixação de honorários advocatícios fora das hipóteses expressamente elencadas no artigo 85 do Código de Processo Civil promove uma verdadeira negativa de vigência da norma, o que equivale a uma declaração de inconstitucionalidade. O uso do critério da equidade, por ser uma norma excepcional, nã… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.307.334, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1127). O RE foi interposto contra d… Source: Conjur