Por um lado, cabe à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de energia elétrica; por outro, os responsáveis por julgar infrações penais contra bens, serviços ou interesses da União são os juízes federais. Assim, a 3ª Seção do Superior Tribunal d… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, uma ação questionando restrições para importação e distribuição da vacina Sputnik V no país. No processo, o governador da Bahia, Rui Costa, questionava a restrição para a importa… Source: Conjur
A Fundação Getúlio Vargas enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, acusando a seção brasileira de ter usado mão de obra, expertise e instalações da própria FGV para cumprir um memorando firmado com a “lava jato”, mas sem o seu consentimento. FGV RioFGV tinh… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia da Lei nº 13.452/2017, que alterava os limites e excluía 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Segundo o magistrado, a alteração territorial da unidade de conservação não poderia ter sido feito por m… Source: Conjur
Com o avanço da pandemia da Covid-19 e as restrições do funcionamento dos estabelecimentos físicos, o comércio eletrônico ganhou ainda mais destaque. Apesar de o setor ser muito dinâmico, as normas legais, principalmente as tributárias, não acompanham sua constante evolução e um dos principais en… Source: Conjur
Há exatamente um ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo implantou o trabalho remoto na Corte, uma medida sem precedentes e necessária para garantir a saúde e segurança de magistrados, servidores, integrantes do sistema de Justiça e público em geral. TJ-SPTJ-SP completa um ano de trabalho re… Source: Conjur
Normativa do Conselho Nacional de Justiça orienta sobre medidas preventivas de combate à Covid-19 em ambientes prisionais O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou nesta segunda-feira (15/3) a nova recomendação do Judiciário para o enfrentamento da Covi… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro criou um canal para que trabalhadoras do Judiciário fluminense denunciem assédio sexual e discriminação de gênero. Trabalhadoras do TJ-RJ podem denunciar assédio sexual O Canal de Escuta — Servidoras Protegidas será o meio de acesso a um… Source: Conjur
O escritório carioca Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados tem duas novas profissionais: Odete Pimentel (Direito Civil) e Fernanda Pereira (Direito Previdenciário). Odete tem experiência em processos relacionados a planos de saúde e responsabilidade civil. Já Fernanda tem expertise e… Source: Conjur
“Não há texto sem contexto”, ensina Paulo de Barros Carvalho [1]. Pequena a frase, intensa e profunda no significado, especialmente quando voltada para a definição de estratégias que objetivem a solução de conflitos entre Fisco e contribuinte. É sobre esse específico conflito que deve se debru… Source: Conjur