A desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) para impedir sete empresas de ônibus de realizar atividades de fretamento por meio do ap… Source: Conjur
O colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (15/3), o relatório de gestão de 2020. O documento apresenta os resultados alcançados pelo CJF no exercício anterior, seguindo a Instrução Normativa 84 do Tribunal de Contas da União, e mostra que as ativi… Source: Conjur
A reforma do Código de Processo Penal, por meio da Lei n.º 13.964/2019 (pacote anticrime ), trouxe diversas inovações à fase de investigação policial, sendo que várias das medidas já se acham em vigor. Sylvio Sirangelo/TRF-4 Dentre elas, o novel instituto do Juízo das Garantias, porém,… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar para julgamento definitivo pelo Plenário a ADI 6.678, ajuizada pelo PSB contra dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que estabelecem a perda de direitos políticos do agente público que praticar ato d… Source: Conjur
Além de viabilizar nova rodada de auxílio emergencial, PEC permite ao governo usar o superavit de fundos públicos para amortizar a dívida pública Rodolfo Stuckert/Agência Câmara O Congresso promulgou nesta segunda-feira (15/3) a Emenda Constitucional 109 que irá permitir ao governo federa… Source: Conjur
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há ilegalidade na forma e amplitude como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou dados fiscais sigilosos do senador Flávio Bolsonaro com o Ministério Público do Rio de Janeiro, na invest… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vem consolidando uma postura ativista que invade a competência do Congresso ou as decisões da Corte apenas suprem uma incapacidade do Poder Legislativo de cumprir suas atribuições? Essa e outras questões centrais para a preservação da harmonia entre os poderes da Re… Source: Conjur
A advocacia vem passando, não é de hoje, por uma crise marcada pela ausência de respeito e de credibilidade por parte da sociedade e até de representantes de instituições do Estado. Nós, advogados, conhecemos o nosso valor, a nossa imprescindibilidade para a administração da Justiça e a nossa… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes afirmou, nesta terça-feira (16/3), que “o relator não é o dono do processo” e não pode enviar processo ao Plenário se o julgamento já foi iniciado por turma do Supremo Tribunal Federal. “Relator não é o dono do processo”, disse ministro Gilmar Mendes Dorivan Marinho… Source: Conjur
Se o proprietário visa, por meio de ação, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 4° Turma não admitiu o recurso especial de um ca… Source: Conjur