Com o entendimento de que a autora não responde pelos débitos, a Justiça de São Paulo determinou, em liminares, que algumas empresas cessem a cobrança de dívidas de uma cliente falecida, que vinha acontecendo por meio de constantes ligações à sua filha. A autora alegou receber mais de 30 ligaç… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União ajuizou ação cível originária no Supremo Tribunal Federal em que defende a necessidade de a Corte centralizar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no país. Segundo a DPU, trata-se de um conflito federativo que envolve a União, os 26 estad… Source: Conjur
Decisão está em resolução assinada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux Webysther/Wikimedia Commons O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, prorrogou até 30 de setembro deste ano as medidas de prevenção à Covid-19 na Corte. A decisão está na Resolução 729/2021,… Source: Conjur
A realização de obras em imóvel tombado, sem a aprovação dos órgãos competentes, é motivo suficiente para rescisão imediata do contrato. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a rescisão do contrato entre o Jockey Club de São Paulo e a e… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, nesta terça-feira (30/3), submeteu ao presidente da Corte, Luiz Fux, a decisão sobre quem será o relator de reclamação do ex-presidente Lula — o próprio Fachin ou Gilmar Mendes. Luiz Fux decidirá se relator de reclamação de Lula será… Source: Conjur
O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Floriano (PI), determinou a soltura de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, que foi preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista na cidade. Juiz mandou soltar o filho preso em flagrante por dirigir embriagado n… Source: Conjur
A posição do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não possui natureza tributária. Esse entendimento decorre, sobretudo, da exegese da Súmula 353 (“As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às… Source: Conjur
Durante a sessão desta terça-feira (30/3), os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fizeram um desagravo ao ex-advogado-Geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior, demitido da defesa do governo um dia antes. Ex-advogado-Geral da União José Levi Nelson Jr./STF “Faço vot… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União não pode declarar a inidoneidade de empresas que já tenham firmado acordos de leniência com outras instituições. Esse foi o entendimento firmado por maioria pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (30/3) ao conceder mandado de segurança a quatro e… Source: Conjur
No Direito brasileiro, se o impacto desigual da carga tributária é assunto sempre abordado em perspectiva econômica (desigualdade entre classes sociais, entre pequenas, médias e grandes empresas), o mesmo não se verifica em matéria de gênero. Isso não significa que os fatos geradores dos impostos… Source: Conjur