Indubitavelmente, uma das decisões judiciais mais importantes em matéria de Direito Ambiental do ano de 2020 foi a da ADI 6288/CE, interposta pelo PSOL, tendo o Supremo Tribunal Federal declarado a inconstitucionalidade material de parte da Resolução 02/2019 do Conselho Estadual de Meio Ambiente … Source: Conjur
O youtuber, empresário e influencer Felipe Neto vai lançar um projeto para defender pessoas processadas pelo governo. A frente “Cala-Boca Já Morreu” será formada pelos escritórios dos especialistas André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Davi Tangerino e Beto Vasconcelos, e deve contemplar a… Source: Conjur
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) reverteram a decisão de um dos integrantes da Corte, o ministro Raimundo Carreiro, de suspender 14 mil novas linhas de transporte interestadual de passageiros, nesta quarta-feira (17/3). As informações são do Monitor do Mercado. Bryan Sim/Pex… Source: Conjur
Em julgamento emblemático, a 17ª Câmara Cível do TJ-RJ, por maioria de votos, reconheceu a possibilidade de o réu invocar a nulidade da patente — que lastreia a ação de infração — como matéria de defesa [1]. Em síntese, o titular de uma patente (já em domínio público) ajuizou ação de infração … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, participaram nesta quinta-feira (18/3) do debate O papel do Legislativo na produção da justiça, organizado pela TV ConJur. O evento, que foi transmitido ao vivo, foi visto por cerca d… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu, nesta quinta-feira (18/3), que o ministro Ricardo Lewandowski suscite questão de ordem para reafirmar a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para julgar recurso da Procuradoria-Geral da República contra decisão do ministro Edson Fachin que decl… Source: Conjur
Atualmente, não vigora nenhum regime de exceção no Brasil, de modo que o direito ao trabalho, ao uso da propriedade privada e à livre circulação jamais poderiam ser restringidos, sem que isso configurasse patente violação às normas constitucionais. PixabayJuiz critica decreto e manda soltar … Source: Conjur
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Ogusuku, encaminhou para o Conselho Federal da entidade uma proposta de desagravo público ao advogado Gustavo Badaró, que, conforme noticiado pela ConJur, pode ter sido alvo de monitoramento ilegal por parte da … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, comparou a atuação dos procuradores de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro com o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), editado em 1968 e responsável por endurecer ainda mais a ditadura militar brasileira. Gilmar criticou procuradores de Curitiba … Source: Conjur
Como tem sido amplamente divulgado no meio jurídico, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento acerca da “incidência ou não do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”, relativo ao case ARE 1255885 RG/MS, em sede de repercussão geral, para revisitar o conceito… Source: Conjur