Neste ano, o Plano Diretor da Cidade do Rio (Lei Complementar municipal nº 111/2011) completa dez anos e, por força do que dispõe o artigo 40, §3º, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ele deverá ser revisto. O plano diretor da cidade ainda é uma peça de ficção, já que suas disposições … Source:…
Legitimar um ato a partir do seu resultado não se amolda aos princípios do Estado Democrático de Direito. Assim, provas obtidas a partir de invasões a domicílio são nulas, mesmo se confirmada a ocorrência de um crime na residência violada. TJ-SC determinou soltura de homem preso após ter do… Source: Conjur
O Poder Judiciário só deve intervir em situações que evidenciem omissão das autoridades públicas competentes, capaz de colocar em risco grave e iminente os direitos dos jurisdicionados. Tero VesalainenTJ-SP proíbe atendimento em escritório de advocacia durante lockdown Com base nesse en… Source: Conjur
Conforme disse Clive Humby, um matemático londrino especializado em ciência de dados, “data is the new oil”, ou, traduzindo, “dados são o novo petróleo”. Os dados obtidos, quando analisados e tratados, são capazes de trazer resultados dirigidos conforme a resposta que se pretende obter no ramo em… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.341 e da ADPF 672, autorizou estados e municípios a adotar medidas próprias de combate à pandemia do coronavírus. Câmara de SPSonaira Fernandes Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o process… Source: Conjur
O tráfico de pessoas é um dos crimes mais antigos presentes na sociedade, possuindo relatos desde a Idade Média. Para podermos compreender todos os pontos desse assunto, faz-se necessário uma análise minuciosa acerca do tráfico humano no decorrer da história. Com isso, dividiremos a evolução hist… Source: Conjur
O defensor público José Moacyr Doretto Nascimento recomendou nesta quinta-feira (18/3) que o prefeito de Campinas (SP), Dario Saadi (Republicanos), revogue um decreto municipal que impõe toque de recolher e que os policiais locais descumpram trecho da norma que pune quem infringir as medidas rest… Source: Conjur
Desde que começou a pandemia de coronavírus, os sites jurídicos dos Estados Unidos publicavam seguidamente notícias sobre demissões nos escritórios de advocacia — ou de reduções de salários. Mas uma banca prosperou. Passou de 233 advogados, antes da pandemia, para 290 até o fim de fevereiro. Cont… Source: Conjur
A imprensa tradicional, assim concebida como as empresas que durante décadas dominaram o mercado telemático, tem se apresentado como arauto da defesa do conhecimento e da democracia. Divulga e ataca todos os atos que se apresentam como negação da ciência ou como afrontas à ordem democrática, cheg… Source: Conjur
Diante do delicado panorama da Covid-19, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (19/3) um provimento que mantém o regime de trabalho 100% remoto em todo o estado, em primeiro e segundo graus, até dia 4 de abril. TJ-SPTJ-SP prorroga até o dia 4 de abril tra… Source: Conjur