A mãe não pode ser responsabilizada pelo inadimplemento das mensalidades do curso universitário de seu filho maior de idade. Assim entendeu a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao extinguir uma ação de cobrança contra a mãe de um estudante inadimplente. 123RFM… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB ajuizou nesta sexta-feira (19/3) arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra omissões do governo federal na compra de vacinas contra a Covid-19, que vêm atrasando a execução do plano nacional de imunização. Marcelo Camar… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável (não conheceu) Habeas Corpus impetrado por 20 prestadores de serviço de transporte de água (pipeiros) contratados pelo Exército para o combate à seca em Pernambuco contra a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar, da d… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o pagamento da gratificação “pro labore” aos agentes fiscais de Renda do Estado de São Paulo quando estiverem afastados de suas funções para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Em decisão unânime, o colegi… Source: Conjur
CNJ confirma mudança de regimento interno do TJ-MA que disciplina promoção de magistrados por merecimento CNJ É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. Em caso de dois ou mais magistrados em igualdade de condições … Source: Conjur
O vice-presidente nacional do PDT), Ciro Gomes, se tornou alvo de investigação da Polícia Federal por suposto crime contra a honra após criticar o presidente Jair Bolsonaro em entrevista. A Secretaria-Geral da Presidência da República enviou o pedido de abertura de inquérito ao ministro da Justiç… Source: Conjur
Em nota pública, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) cobrou agilidade, eficiência e organização do Ministério da Saúde na compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19. A ADPF mostrou preocupação com o tratamento dado aos profissionais de segurança pública em mei… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (19/3), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou mulheres transexuais e travestis presas a cumprirem penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, as detentas devem ser mantidas em área reservada, … Source: Conjur
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta sexta-feira (19/3) com pedido para que o presidente Jair Bolsonaro seja afastado de suas funções administrativas e hierárquicas relativas ao Ministério da Saúde. Subprocura… Source: Conjur
Ônibus e terminais cheios servem como disseminadores de doenças respiratórias. Levando em conta o avanço do novo coronavírus, permitir aglomerações significa colocar mais pessoas em risco e antecipar o colapso do sistema de saúde. Passageiros só poderão circular sentados Reprodução O … Source: Conjur