Os prefeitos das nove cidades da Baixada Santista (Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Cubatão, Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe), no litoral paulista, anunciaram na noite desta sexta-feira (19/3) medidas mais restritivas para tentar conter o avanço do novo coronavírus na região. … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça vai iniciar estudos para estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O debate está sendo realizado pelo grupo de trabalho criado para colaborar com a implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulhere… Source: Conjur
Três deputados federais do PT enviaram uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo que seja apurado eventual abuso de autoridade cometido pelo ministro da Justiça, André Mendonça, ao abrir inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional contra críticos de Jair Bolsonaro. A solici… Source: Conjur
Desde a decretação, no dia 11 de março de 2020, da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e com a publicação do Decreto de Calamidade nº 6 de 2020, seguidas de decretos estaduais e municipais e medidas provisórias, o enfrentamento da pandemia teve reflexos na atividade educ… Source: Conjur
A defesa da supremacia constitucional e do Estado de Direito contra maiorias eventuais — que porventura tenham o controle do Executivo e do Legislativo — é uma das maiores responsabilidades institucionais do Poder Judiciário. No longínquo século 17, o juiz Edward Coke ensinou uma importante lição… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente procedente a pretensão de uma empresa que venceu um concurso para aporte de “capital semente”, mas não recebeu o prêmio. A companhia que organizou o programa foi condenada ao pagamento de R$ 139 mil. D… Source: Conjur
A TV Nossa Justiça foi criada para debater o Direito de forma clara, simples e objetiva. A advogada Luciana Gouvêa comanda o canal, que busca explicar o dia a dia do mundo jurídico e ajudar as pessoas a fazerem valer os seus direitos. No veículo, haverá comentários sobre decisões, explicações … Source: Conjur
O presidente da República tem legitimidade para mover pessoalmente, e não apenas via Advocacia-Geral da União, ação direta de inconstitucionalidade — como Jair Bolsonaro fez ao questionar decretos estaduais que implementam medidas de restrição para combater o coronavírus. Porém, Bolsonaro não tem… Source: Conjur
Constitui direito da pessoa, no ato do casamento, incluir o sobrenome do cônjuge, assim como, durante o casamento, no divórcio ou na viuvez, excluir o sobrenome acrescido, voltando ao nome de solteira. Dollar Photo ClubJuiz de Santos autoriza mulher a retornar ao nome de solteira mesmo casad… Source: Conjur
Recentemente, em fevereiro do ano em curso, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, no Agravo em Recurso Especial nº 131.4581–SP (2018/0148731-5), acerca da possibilidade de celebração de acordo de não persecução cível em fase recursal. O ministro relator Benedito Gonçalves, no último dia 23,… Source: Conjur