A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Assim entendeu a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação da Prefeitura de Paulínia a indenizar por danos morais uma aluna que teve sua imagem exposta nas re… Source: Conjur
Além da informação com viés tecnicista, a maioria das faculdades de Direito centra demasiadamente em prover os futuros operadores do Direito de um conjunto de habilidades predeterminadas, como retórica aristotélica, fundamentos do Direito e Direito Processual Civil. Mas, como não temos ideia de c… Source: Conjur
Em 9/11/1989, caiu o Muro de Berlim. Esse é considerado o símbolo do fim da Guerra Fria, que dividiu o mundo em uma bipolaridade diplomática entre norte-americanos e soviéticos. Durante décadas disputaram a predominância global, mas o fim da União Soviética, exatamente dois anos depois, permitiu … Source: Conjur
As recentes alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, que modificaram a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária são vistas pela equipe econômica do governo como fundamentais para auxiliar as empresas que passa… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou a alteração da Recomendação 64/2020, nos termos da minuta de ato normativo proposta pelo conselheiro Emmanoel Pereira, para prorrogar os prazos de validade dos concursos públicos vigentes em todo o país. CNJ aprovou prorrogação dos prazos dos concursos… Source: Conjur
Feuerbach, no início do século 19, consagrou o princípio que há muito já vinha sendo trabalhado na Europa. Foi ali, através da fórmula nullum crimen, nulla poena sine lege, que surgiu o que hoje se entende por princípio da legalidade. O princípio da legalidade representa o sinal mais constitu… Source: Conjur
Em decisão considerada histórica nos EUA, a Suprema Corte da Califórnia eliminou a prática judicial de mandar para a cadeia réus sem dinheiro para pagar fiança — desde que determinado que ele não apresenta riscos à segurança pública ou a vítimas. Decisão é da Suprema Corte da Califórnia Wik… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio incluiu na pauta do Plenário Virtual a ação direta de inconstitucionalidade que questiona a “taxa de mandato judicial”, em vigor em São Paulo. O julgamento começa no próximo dia 9. Relator do processo é o ministro Marco Aurélio STF A contribuição é destinada à … Source: Conjur
Por constatar grave lesão à ordem pública, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminar que devolvia à empresa Servi-Porto a administração do transporte intermunicipal aquaviário entre a ilha de São Luís e a baixada maranhense. Ferry boat em São … Source: Conjur
A 4ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Informação da Justiça Federal (EnasticJF) está com inscrições abertas. O evento, organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Judiciário Exponencial, está marcado para os dias 8 e 9 de abril. A edição será 100% online e gratu… Source: Conjur