A convocação para o serviço militar de estudante ou profissional de medicina que tinha sido dispensado por excesso de contingente não é assunto de repercussão geral. Esse entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi seguido pela maioria de seus colegas em julgamento de… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706). Nelson Jr./S… Source: Conjur
Em 23 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que reformulou a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), bem como promoveu mudanças de extrema relevância na legislação tributária federal para empresas que necessitam do favor legal da recuperação judicial. Sem so… Source: Conjur
Foi lançado neste sábado (20/3) o abaixo-assinado “Basta, genocida: renuncie”, que pede que o presidente Jair Bolsonaro abandone o cargo pelo modo como está conduzindo o combate à pandemia da Covid-19. A peça é assinada por alguns dos mais renomados nomes do Direito brasileiro. Documento pe… Source: Conjur
Depois de capitanear a defesa do empresário Joesley Batista no acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, o advogado criminalista André Callegari inaugurou nova sede em Brasília. A casa fica no setor de Mansões Dom Bosco e passará a ser a sede principal do escritório… Source: Conjur
Na faculdade de Direito, estudantes raramente adquirem habilidades que irão facilitar o sucesso em suas carreiras. Não aprendem, por exemplo, “teorias do jogo psicológico” — às vezes chamadas, simplesmente, de truques da profissão. Nesse jogo, há três ferramentas básicas à disposição dos advogado… Source: Conjur
O juízo da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de bancários do Banco Santander (Brasil) S.A. que trabalharam durante a greve dos bancários de 2106, em São Paulo. Segundo o colegiado, não há, no ordenamento jurídico, disposição expressa de que o empregador não po… Source: Conjur
O CPC de 2015, entre as suas novidades, trouxe a regulação da figura do amicus curiae, que já era admitida em alguns procedimentos específicos, como o controle concentrado de constitucionalidade, generalizando-o para que seja admitido em qualquer processo. Além disso, para efeitos do objeto deste… Source: Conjur
O grau de tolerância dos órgãos correcionais do Poder Judiciário com comportamentos inadequados de juízes costuma variar bastante. Reportagem publicada pela ConJur no sábado da semana passada (13/3) mostrou como existe resistência para declarar juízes parciais mesmo em casos claros de interesse p… Source: Conjur
A regra do Código de Processo Penal que veta o oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) ao réu que, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, tenha sido beneficiado por transação penal ou suspensão condicional do processo, deve ser interpretada no sentido de aplicável ape… Source: Conjur