O deslocamento de majorante sobressalente (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria da pena é possível, conforme decidiu a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que pacificou a interpretação da corte sobre o tema. O colegiado entendeu que, alé… Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo dos Correios contra decisão que reconheceu o direito de um de seus empregados à jornada especial de cinco horas diárias prevista no artigo 303 da CLT para os jornalistas profissionais. ReproduçãoTécnico em comunicação soci… Source: Conjur
Procuradores do Ministério Público Federal queriam usar o depoimento de uma embaixadora sueca para enquadrar Lula no crime de tráfico internacional de influência. Como pessoas que atuam em cargo diplomático têm prerrogativa de foro, o grupo de Curitiba tentou “minimizar” o posto ocupado pela test… Source: Conjur
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fato que toda a cadeia do setor automotivo, formada pelo conjunto de empresas, montadoras e sistemistas, passou a priorizar projetos internos de adequação com a finalidade de proteger a privacidade e os dados de seus clientes, usu… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para declarar ilegal o movimento grevista realizado pelos seus servidores em 2008. Como consequência, o colegiado autorizou o desconto ou a compensação dos dias parados e fix… Source: Conjur
O impacto financeiro estimado da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o direito das prefeituras ao produto da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre rendimentos pagos pelo município em razão do fornecimento de bens ou serviços gera preocupação nos entes mu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, nos últimos dias, sete recursos da rede de supermercados Dia contra decisões de primeiro grau que negaram a reabertura de suas lojas em municípios do interior que decretaram lockdown. ReproduçãoSupermercados conseguem decisões distintas no TJ-SP p… Source: Conjur
Como os procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba sabiam que não tinha “nada de anormal” na compra de nove caças suecos, mas queriam pegar Lula mesmo assim, resolveram ouvir Antonio Palocci depois das oitivas de todas as testemunhas de acusação e defesa. Procuradores tinham denúncia fr… Source: Conjur
Sem que o presidente da República tenha decretado estado de sítio ou de defesa, nenhuma autoridade estadual ou municipal pode suspender garantias constitucionais dos cidadãos. A população de Franca vai poder continuar fazendo suas apostas na pandemia Wilson Dias/Agência Brasil Com esse… Source: Conjur
Tenho denunciado o constante agir estratégico por parte do Ministério Público. Sim, o Ministério Público, embora tenha a ele sido reservado o papel de uma espécie de magistratura pelo constituinte, dando-lhe as mesmas garantias da magistratura, com o tempo foi invertendo (ess)a posição. Ele re… Source: Conjur