A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (22/3) que seja reconhecida a competência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, e não do Plenário, para avaliar a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para cuidar dos processos envolvendo o petista. Além disso, requereu… Source: Conjur
A indústria de seguros vem ganhando espaço cada vez maior no noticiário nacional, fruto das inovações tecnológicas do setor e dos novos approaches regulatórios endereçados pela Susep. A nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 4.253/2020) promete atrair ainda mais os holofotes para a indústria d… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que contesta a manutenção do bloqueio de seus bens, mesmo depois da declaração de… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 727/2016, editada pelo então presidente da República Michel Temer, que instituiu o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que trata da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimen… Source: Conjur
Infrações aplicadas pelo Procon exigem relatório dos fatos, enquadramento legal, natureza e gradação da pena para justificar a decisão administrativa. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma multa de R$ 1,7 milhão aplicada pelo Procon d… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, aceitou nesta segunda-feira (22/3) denúncia por corrupção ativa contra o promotor de justiça Horácio Afonso de Figueiredo da Fonseca. Ele é acusado de oferecer R$ 190 mil ao desembargador Marcos André Chut para soltar um … Source: Conjur
Por entender que a medida representava retrocesso ou impedimento do desenvolvimento de políticas afirmativas, a Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus suspendeu, em liminar, uma resolução do Conselho Municipal de Educação que revogava a inclusão do debate sobre diversidade étnico-racial, r… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP e Associação Brasileira de Imprensa apresentaram pedid… Source: Conjur
Nenhum coautor pode, sem o consentimento dos demais, publicar ou autorizar a publicação de uma obra. O entendimento é da juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª Vara Cível de São Paulo. Ela impediu o cantor Paulo Ricardo de usar a marca RPM e de explorar comercialmente composições feitas em parceria … Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, afirmou à ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber que, mesmo que sejam provas ilícitas, as mensagens de procuradores que atuaram na finada “lava jato” podem ser usadas com base no “dever institucional de autodefesa” do Judici… Source: Conjur