O juiz Eugênio Augusto Clemente Junior, da 2ª Vara Criminal do Foro de Americana (SP), concedeu medida protetiva contra uma mãe de uma criança de 7 anos. A decisão se deu após manifestação favorável do Ministério Público. Juiz fundamentou medida protetiva contra mãe com base na Lei Maria da… Source: Conjur
Há praticamente um ano, o Congresso Nacional reconhecia, por meio do seu Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a ocorrência do estado de calamidade decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus. Desde então, cerca de 300 mil morte… Source: Conjur
Ao tratar da investigação defensiva, é muito comum que se questione o método de sua realização. Trata-se de ponto nodal dessa atividade. É através dele que o defensor tomará o norte da sua atividade. Ainda que os membros da instituição e os advogados gozem da independência funcional e da discrici… Source: Conjur
Afirma-se correntemente que os advogados conspiram contra o princípio da duração razoável do processo, visto que interpõem muitos recursos infundados e, ainda, contra decisões que não admitem impugnação. A esse respeito, no entanto, importa observar que a realidade da praxe forense revela um s… Source: Conjur
Após o advento da Lei nº 13.869/19 (nova Lei de Abuso de Autoridade), é preciso aos agentes públicos incumbidos da investigação criminal que redobrem a sua atenção, principalmente quando da análise de alguns requerimentos formulados por advogados. Na maioria das vezes, os requerimentos dos ca… Source: Conjur
Ano passado publiquei o texto abaixo no jornal Valor Econômico, refletindo sobre o ativismo judicial e como os magistrados trabalhistas usam as arguições de inconstitucionalidades para superar as regras impostas pelo legislador. Após a enorme repercussão do artigo aqui publicado quanto à dispens… Source: Conjur
Concretizado um divórcio, o fato de a ex-cônjuge ser pessoa jovem, saudável e com diploma de ensino superior não são suficientes para afastar a necessidade de pagamento de pensão pelo ex-marido. Fato de a ex-cônjuge ser jovem, saudável e diplomara só aponta probabilidade de sua reinserção no… Source: Conjur
O aluno não pode ser surpreendido com alteração das condições do contrato de financiamento estudantil no meio do curso universitário. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição financeira a devolver os valores pagos a mais p… Source: Conjur
Em junho de 2013, a 1° Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, o Recurso Especial n° 1.339.313/RJ (Tema n° 565), de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, oportunidade em que firmou a tese segundo a qual “a legislação que rege a… Source: Conjur
Com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.253/2020, que modifica, unifica e moderniza as já consolidadas Leis nº 8.666/1993 (licitações e contratos administrativos), nº 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações públicas) e nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), um novo horizonte … Source: Conjur
