Relator da ADPF é o ministro Ricardo Lewandowski Gil Ferreira/Agência CNJ O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para determinar ao governo federal que promova medidas a fim de garantir o abastecimento de insumos necessários ao combate à Covid-19 … Source: Conjur
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou uma sentença da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo e determinou que uma ação movida por Lula contra o ex-senador Delcídio do Amaral seja novamente julgada. Segundo MPF, Delcídio mentiu em delação ao imputar a Lu… Source: Conjur
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 109/2021, que fixou limite de R$ 44 bilhões para despesas com o auxílio emergencial a ser pago este ano para enfrentar as consequências sociais e econômica… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações, com urgência e prioridade, às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem prestadas no prazo de cinco dias, acerca do Ato Conjunto 1/2020, que dispôs sobre a tramitação de medidas provisórias enquanto dur… Source: Conjur
A existência de dívidas em valores elevados ou, ainda, o descaso demonstrado quando alvo de execuções fiscais são os principais motivos encontrados pelo Tribunal Superior Eleitoral para barrar a indicação de advogados para ocupar vaga destinada aos juristas nos Tribunais Regionais Eleitorais. … Source: Conjur
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, inclusive nos juizados especiais, que tenham relação com Incidentes de Resolução de D… Source: Conjur
Prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.228/2010), a adoção de programas de ação afirmativa pelo poder público repercute no Judiciário, que se dedica a implementar medidas para atendimento do dispositivo legal. ReproduçãoTRF-2 está realizando primeira seleção de estagiários com rese… Source: Conjur
No início era o conflito: “Caim matou Abel”, “Rômulo matou Remo”. Com as devidas concessões técnico-semânticas, o conflito, nessa acepção um tanto mais ampla que utilizamos, é fenômeno inerente à própria vida em comunidade. Por causa disso, a ideia de instrumentalidade do Direito e do proce… Source: Conjur
As normas de proteção ao consumidor em relação às instituições bancárias são matérias que abrangem interesses locais e, por isso, também pertencem à esfera de competência legislativa dos municípios. ReproduçãoBanco deve pagar multa por descumprir lei que regulamenta tempo de espera Assi… Source: Conjur
Tenho assistido com certo desânimo os debates sobre a suspeição do ex-juiz Moro. Independentemente das inclinações pessoais do leitor, gostaria de oferecer algumas balizas para superar esse impasse ou, ao menos, “limpar o campo” para divergências mais produtivas. E essas balizas vêm da teoria do … Source: Conjur