Introdução Há uma densa problematização em torno da capacidade postulatória de os órgãos públicos (destituídos, por essência, de personalidade jurídica). Este breve ensaio tem como escopo responder à seguinte questão: pode um órgão público — tal como a Defensoria Pública — recorrer de uma decisã… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em Habeas Corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal contra um homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e as frases “Cabra à toa, não vale… Source: Conjur
A desaprovação da autodeclaração de fenótipo de um candidato é, em si, constatação de falsidade da declaração, o que elimina um concorrente de um concurso ou vaga. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a nomeação de um professor para o Instituto Federal d… Source: Conjur
Foi veiculada no último dia 16 a informação de que a Presidência do Supremo Tribunal Federal, atualmente conduzida pelo ministro Luiz Fux, expediu ofícios aos tribunais regionais orientando o sobrestamento dos processos que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Prim… Source: Conjur
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso de Edir Macedo contra a decisão monocrática que trancou a ação penal por ele ajuizada contra Fernando Haddad. A decisão foi unânime, em julgamento nesta terça-feira (23/3). Edir Macedo foi chamado de charlatão por Haddad d… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu voto no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro, em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (23/3). Com isso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu pela suspeição do ex-juiz de Curitiba. Ministra Cármen Lúcia, da 2ª Turma do… Source: Conjur
O Habeas Corpus da defesa do ex-presidente Lula que discute a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex no Guarujá (SP) não se baseia nas mensagens entre o ex-magistrado e procuradores que atuaram na “lava jato”, mas sim em provas públicas e notórias. Dessa maneira, o HC pode ser us… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (22/3), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizaram ação civil pública com tutela de urgência para pedir o fornecimento de oxigênio suficiente para as unidades de saúde do estado. Cilindros de oxigênios estão perto de se esgotarem em 28 c… Source: Conjur
Em recente artigo publicado aqui na ConJur, chamamos atenção para o aquecimento do mercado acionário brasileiro, refletido no volume de recentes operações de ofertas públicas inicial de ações (IPO), comparável somente ao que se viveu em 2007. Naquela oportunidade, discorremos a respeito de det… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias em razão da extinção do contrato de trabalho de um técnico de laboratório da Universidade de São Paulo (USP) decorrente do seu falecimento. Segundo o colegiado, a lei não estabel… Source: Conjur