O ex-presidente do Clube de Regatas Flamengo Eduardo Bandeira de Mello não pode ser responsabilizado criminalmente por fatos ocorridos após ter deixado o cargo. Incêndio provocou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três Tomaz Silva – Agência Brasi Com base em parecer … Source: Conjur
A empresa que arca com custos de indenização por danos morais provocados por atitude individual de funcionário deve ser ressarcida pelo agente causados dos danos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo de um ex-gerente de vendas de uma cervejaria em Pe… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou a Recomendação 91/2021, que prorrogou e adicionou medidas preventivas contra a Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, do sistema socioeducativo e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Os conselheiros apreciara… Source: Conjur
Governo de Jair Bolsonaro, em sua primeira participação na assembleia da ONU, votou contra o fim do embargo a Cuba Reprodução/ONU O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Partido dos Trab… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (24/3) os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, dessa forma, permitiu a continuidade do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), ma… Source: Conjur
Segundo Fachin, como Witzel está afastado, não tem mais legitimidade para propor ADI Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a ação direta de inconstitucionalidade em que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pe… Source: Conjur
A juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco, da 21º Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou pedido de uma importadora contra ato administrativo da Receita Federal que aplicou pena de perdimento de carga. Juíza decidiu anular perdimento e determinou liberação de mercadorias mediante… Source: Conjur
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (23/3), que a prefeitura e o governo do estado do Rio de Janeiro, diante do recrudescimento da epidemia de Covid-19, adiem as exigências de prova de regularidade fiscal e viabilizem atendimento remoto aos contribuint… Source: Conjur
Por considerar desproporcional a pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro em órgão de vigilância sanitária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (24/3), a punição inconstitucional e … Source: Conjur
Aquele que ofender a honra de jornalista por comentários online está sujeito a pagar indenização por danos morais. A partir dessa premissa, o juiz Paulo Sergio Mangerona, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um empresário a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Renato Rovai Junior, editor da R… Source: Conjur
