Por considerar atividade essencial, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para autorizar a reabertura das lojas de materiais de construção em São José do Rio Preto, com a retomada do atendimento presencial, po… Source: Conjur
Por entender que a reprimenda foi elevada, em grande parte, sem motivação idônea, o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. Reprodução O réu havia sido originalmente condenado a 16 anos e dois meses de reclusão e dois mil dias-multa, … Source: Conjur
Seguindo o avanço que o setor agroindustrial tem sofrido sob a perspectiva da edição de leis como a já aprovada Lei do Agro (Lei nº 13.896/2020), de forma louvável houve a elaboração do Projeto de Lei nº 5.191/2020, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, o qual disciplina, já tarde, a instituição… Source: Conjur
Em um artigo publicado recentemente, intitulado “Como economistas e não economistas podem se entender” [1], o economista e professor da Universidade de Havard Dani Rodrik tratou das vantagens e das limitações dos métodos econômicos e o valor que tais métodos podem agregar à análise de outras disc… Source: Conjur
O tema da transferência de local de trabalho de empregados é objeto do artigo 469 da Consolidação das Leis do Trabalho, que exige a concordância do empregado para que seja lícita a mudança de local da prestação por ato do empregador. Ademais, o dispositivo legal assinala que só se considera tr… Source: Conjur
Para a caracterização do crime de favorecimento de prostituição ou exploração sexual de adolescente, não é necessária a figura do intermediário ou aliciador. Comete o delito quem aborda diretamente a vítima para a satisfação da própria lascívia. Ministro Noronha propôs interpretação da norma… Source: Conjur
O bem imóvel que compõe meação de cônjuge de parte condenada por improbidade administrativa pode ser alienado para propiciar o pagamento de obrigação de ressarcir os cofres públicos por ato de improbidade administrativa. Nessa hipótese, o cônjuge que não foi condenado deve receber sua porcentagem… Source: Conjur
A liberdade de expressão sempre foi tema espinhoso no Brasil, mesmo em tempos democráticos. Nos últimos anos, nós nos acostumamos a estar entre os líderes em pedidos de remoção de conteúdo online. Mais recentemente, famosos e anônimos voltaram a ser ameaçados por um fantasma que nossa democracia … Source: Conjur
‘”Polarização” é a palavra do momento. Para além da polarização política que aflora os ânimos dos brasileiros, vivemos uma clara polarização administrativa: de um lado, o governo; de outro, os servidores públicos. Promulgada no último dia 15, a proposta de emenda constitucional (PEC) emergenc… Source: Conjur
No final do ano passado, os contribuintes paulistas foram surpreendidos com a majoração da carga tributária do ICMS relativamente a diversas mercadorias, mediante aumento da alíquota ou redução de incentivos fiscais. As alterações foram implementadas pelos Decretos nºs 65.252, 65.253, 65.254 e 65… Source: Conjur
