Após representação da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), a juíza Daniela Abrão Mendes de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, decidiu remarcar uma audiência referente a um processo sob sua jurisdição. Ordem sustentou que cabe apenas ao advogado e a parte … Source: Conjur
“A Justiça frequentemente começa com os advogados”. (Geraldo Prado, “Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos”, 2014) Na última terça-feira (23/03), deu-se desfecho à novela da vida real de grande parcela dos advogado… Source: Conjur
Por entender que as medidas ultrapassavam os limites do poder de polícia e ofendiam direitos e garantias fundamentais, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) concedeu Habeas Corpus para proibir que os habitantes da cidade sejam conduzidos à delegacia caso desobedeçam o toque de recolher im… Source: Conjur
O desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu acatar agravo de instrumento contra decisão do juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em ação de uma cervejaria contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e a Systax, empresa de inteligência fiscal, uniram-se para criar a joint venture IBPTax, que oferecerá serviços voltados ao compliance tributário. O objetivo é proporcionar a identificação de inconsistências entre as tributações das co… Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista dos advogados de um motorista de ônibus contra a aplicação de multa por assédio processual, decorrente da utilização reiterada de mecanismos processuais com o fim de retardar o processo. Dollar Photo ClubTST mantém con… Source: Conjur
Está em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento sobre a revogação antecipada do benefício fiscal previsto na Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 2005), que concedia alíquota zero de PIS/Cofins sobre a receita da venda a consumidor final de bens de informática e tecnologia. Criado em… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela competência concorrente dos municípios para editar normas de combate à Covid-19, com prevalência do interesse regional ou local, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade à potencial lesão à ordem e à saúde públicas, decorrente do aumento… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região assinaram um termo de cooperação técnica no qual o tribunal cede gratuitamente os direitos de uso de um sistema desenvolvido para gestão e controle de informações referentes aos procedimentos de acompanhamento de cumpri… Source: Conjur
Imagine que esteja ocorrendo um incêndio de graves proporções, com a propagação rápida e fatal do fogo, consumindo com voracidade tudo o que encontra pela frente. Subitamente, dois caminhões de bombeiros aparecem, pertencentes às equipes do município e do estado em que você mora. Iniciam o combat… Source: Conjur