O Tribunal Especial de Julgamento formado para apreciar o pedido de impeachment contra o governador de Santa — Carlos Moisés (PSL)— aceitou a denúncia contra o chefe do Executivo estadual. Assim, ele fica afastado provisoriamente, por até 120 dias. Assume a cadeira a vice-governadora, Daniela Rei… Source: Conjur
Não são poucas as discussões que, em tempos polarizados como estes em que vivemos no Brasil, encontram uma espécie de barreira discursiva difícil de superar. De um lado, defende-se o “ficar em casa” como principal protocolo sanitário para frear a pandemia que, desde o início do ano passado, é o p… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) divulgou um parecer técnico em que pede veto ao parágrafo 3º do artigo 29 do PL 317/2021. O dispositivo prevê que órgãos e entidades públicos podem exigir pagamento a quem solicite dados públicos. Entidades se insurgem contra dispositiv… Source: Conjur
O Senado fará duas sessões deliberativas antes dos feriados de Páscoa, na próxima semana, com um total de 17 itens em pauta. O Plenário poderá votar a previsão de multa para empresas por discriminação salarial de gênero e a inclusão de água potável como direito constitucional. Duas comissões tamb… Source: Conjur
Numa histórica decisão, por maioria de 6 a 3, que se torna um precedente para o direito das mudanças climáticas, a Suprema Corte do Canadá decidiu que a determinação do governo federal, por lei, aos governos estaduais, para a precificação do carbono, é constitucional. Três províncias — Saskatchew… Source: Conjur
Cortes brasileiras estão admitindo novos modos de atuação da Defensoria Pública em favor da proteção de crianças e de adolescentes. Em uma decisão inédita do último dia 4, por exemplo, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou um pedido da defensora pública Eden Matar para … Source: Conjur
A Convenção de Varsóvia prevê prazo prescricional de dois anos para ações indenizatórias fundadas em contratos de transporte aéreo. E essa norma prevalece sobre o Código de Defesa de Consumidor em casos de companhias aéreas, conforme o Tema 210 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. … Source: Conjur
Há cerca de 30 anos dedico-me, junto a outros parceiros e parceiras de luta, à representação, como assistente de acusação, de famílias de vítimas fatais no Brasil, em especial parentes de pessoas indígenas, quilombolas, de lideranças de sindicatos rurais e de pessoas em situação de rua que foram … Source: Conjur
O julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, de agravo contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que determinou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula não vai afetar a decisão da 2ª Turma reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. … Source: Conjur
Apesar de ambos terem o Direito codificado, Brasil e China possuem ordenamentos jurídicos consideravelmente diferentes. Enquanto nosso sistema segue o modelo romano, a potência asiática mistura práticas consolidadas no Ocidente com suas noções tradicionais, especialmente a filosofia confucionista… Source: Conjur
