O garantismo é em defesa do réu. Juiz não é parte, não é herói. Juiz não combate, a essencialidade do magistrado é julgar. A legitimidade democrática do juiz deriva da constituição, e não da vontade da maioria. O juiz, acima de tudo, deve ser garantidor. A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribun… Source: Conjur
É improvável que a Odebrecht venha a ser obrigada a indenizar Marcelo Odebrecht por danos à sua imagem, por ter sido associada a atos de corrupção. Isso porque Marcelo tinha, nos termos da lei, o direito de buscar delação premiada, devendo, para consegui-lo, relatar tudo o que sabia, sob pena de … Source: Conjur
Nesta segunda-feira (29/3) o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior assume a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Juntamente com os desembargadores Alexandre Luna Freire, eleito vice-presidente do Tribunal, e Élio Wanderley de Siqueira Filho, corregedor da Justiça Federal, N… Source: Conjur
A 2ª Turma é o órgão colegiado competente para julgar todos os processos relacionados ao ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal. Com esse fundamento, os advogados de Lula reforçaram pedido dirigido ao ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, para julgar uma questão de ordem sobre … Source: Conjur
As autoridades dos três poderes não podem restringir o direito ao trabalho, mesmo que o façam sinalizando preocupação com a saúde ou com a coletividade. Plantonista autorizou que bar venda bebidas alcoólicas Com base nesse argumento, o juiz Augusto Bruno Mandelli, plantonista da 24ª Cir… Source: Conjur
O presente texto pretende enfrentar aspecto ligado à competência para ajuizamento de ação judicial contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levando em conta o recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Visando à corr… Source: Conjur
No último dia 10, entrou em vigor a Lei das Vacinas (nº 14.125/2021), sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. Originada em uma proposta apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a lei trata, em breves linhas: 1) em seu artigo 1º, da responsabilidade civil dos entes públicos … Source: Conjur
A pandemia do coronavírus consubstanciou-se em caso fortuito ou força maior, com modificação da base do negócio, tornando necessária a readequação de contratos. istockphotos.comTJ-SP autoriza shoppings a pagar apenas energia consumida enquanto fechados Com esse entendimento, a 14ª Câmar… Source: Conjur
A comissão de identificação racial de uma universidade deve indicar os aspectos fenotípicos de um candidato que o impedem de preencher uma ação afirmativa racial por não condizer com a autodeclaração. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4° Região concedeu uma vaga do curso… Source: Conjur
No último dia 23, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisou o mérito do Habeas Corpus 164.493/DF, tendo como paciente o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no qual se discutia a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro, especificamente no curso da Ação Penal nº 5046512-94…. Source: Conjur