Nesta segunda-feira (1º/3), a Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda 2021, com ano-base 2020. O contribuinte tem até o próximo dia 30 de abril para enviar. Dollar Photo Club Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no último ano, está obri… Source: Conjur
A Constituição da República, em seu artigo 100 e seguintes, estabelece que os precatórios requisitados até 1º de julho de cada ano serão incluídos no orçamento do exercício seguinte e quitados pelo ente devedor até o final do referido ano orçamentário. Trata-se da regra geral, chamada de regime o… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça regulamentou, por meio da Instrução Normativa 6/2021, de 23 de fevereiro, o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos, denominado Humaniza STJ. O objetivo é desenvolver ações para dar efetividade, no que couber, aos aspectos relacionados ao Calendário de … Source: Conjur
Durante todo o mês de março, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) fará mais de 50 horas de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado oficialmente no próximo dia 8. O Mês da Mulher na AASP contará com discussões sobre práticas que impactam no cotidiano advogadas, … Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 20% da conta-salário do sócio de um bar e restaurante de Goiânia para o pagamento de parcelas devidas a uma ex-empregada. Jakub KrechowiczEx-sócio terá parte da conta-salário… Source: Conjur
O Direito Imobiliário é um dos ramos mais interessantes exatamente por ser extremamente dinâmico e com reflexos práticos, o qual, há alguns anos divide minhas atenções com o Direito Processual Civil, igualmente fascinante. Nesse cenário, o mercado imobiliário foi balançado com a ampla circula… Source: Conjur
O consórcio de Curitiba tentou esconder o conflito de interesses na atuação em casos envolvendo o ex-presidente Lula dos irmãos Diogo (procurador da República no Paraná) e Rodrigo Castor de Mattos (advogado de acusados, como o casal de publicitários João Santana e Mônica Moura) e do primo deles M… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça anunciou os quatro tribunais que irão receber os projetos-pilotos para implementação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência, definido pela Lei 13.341/2017, com resguardo de normas protetivas dos valores sociais e culturais dos povos e… Source: Conjur
Militante aparece de costas em postagem do blog do jornalista Ricardo Noblat, da Veja O juiz Otávio Peixoto, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande (MT), julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o jornalista Ricardo Noblat. Na ação, o autor su… Source: Conjur
A “lava jato” em Curitiba não via “nada de anormal” na compra de caças suecos pela qual o ex-presidente Lula acabou virando réu. Dois meses antes da apresentação da denúncia formal pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal, o assunto foi abordado pelo procurador identificado como “Orlan… Source: Conjur