Decisão da corte superior beneficiou a empresa que entrou com o recurso Reprodução O juízo da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava decisão que a condenou ao pagamento de horas extras relativas ao tempo desp… Source: Conjur
A “sociedade da vigilância”, em que se fragiliza a privacidade, é identificada pela possibilidade de cada um controlar o uso das informações que lhe dizem respeito [1]. Mas o capitalismo se adaptou a essa sociedade. E nela encontra matéria-prima: dados comportamentais. Há um excedente de dados co… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu suspender as inspeções agendadas no primeiro e no segundo trimestres deste ano, por meio da Portaria nº 18/2021. A medida foi tomada devido à tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19. Com a situação, diversas unidades da Federação, inclus… Source: Conjur
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto d… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de medida liminar em que a procuradora da República Paula Cristine Bellotti questionava sanção disciplinar a que foi submetida pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ter publicado, no Facebook, postagens consideradas of… Source: Conjur
O uso da analogia em Direito Penal não pode ocorrer para suprir o silêncio da lei de modo a interpretá-la para suprimir um direito do réu. Essa premissa, embora pacífica nas cortes superiores brasileiras, tem sido descartada para embasar arbitrariedades e abusos nos dias atuais. Ministro Seb… Source: Conjur
É de amplo e irrestrito conhecimento que o Supremo Tribunal Federal julgou a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de modo favorável ao cont… Source: Conjur
A partir deste mês, tem início a instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) no Conselho Nacional de Justiça, que estimulará os tribunais a também viabilizarem seus próprios centros de inteligência. A ação foi anunciada pela juíza auxiliar da presidência do CNJ Ana Aguiar, dur… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal invalidou norma de Minas Gerais que instituiu taxa de segurança pública, cobrada das seguradoras conveniadas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em razão do atendimento prestado pelo Corpo de Bombeiros a … Source: Conjur
O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. O jornalista Luís Nassif Reprodução Com base nesse entendimento, o… Source: Conjur