Independentemente da modalidade do contrato de trabalho firmado, é função social constitucional garantir não apenas a proteção da mãe, mas também, e principalmente, a do bebê. Empresa que deixou de escalar funcionária com contrato de trabalho intermitente após ser informada de gravidez é con… Source: Conjur
Por constatar falha no serviço, a 3ª Vara Cível de Bauru (SP) condenou a varejista Havan a indenizar em R$ 4 mil uma mulher que caiu da escada rolante de uma das lojas. Pixabay Segundo a autora — representada pelo advogado Luís Eduardo Borges da Silva —, a escada parou bruscamente e a q… Source: Conjur
Introdução No dia 10 de março, a 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou parcialmente sentença arbitral por suposta falta de fundamentação e violação do contraditório e da ampla defesa [1]. O caso foi noticiado pela ConJur [2]. Interessa-nos, neste … Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta segunda-feira o Comunicado Conjunto 765/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em algumas comarcas do interior e do litoral. A determinação leva em conta o artigo 3º do Provimento CSM 2.603/21 que já havia determinado a suspens… Source: Conjur
Responsável pelo rompimento da barragem que causou o desastre ambiental de Brumadinho (MG), a Vale terá de pagar pelo fornecimento de água e as contas de energia de uma fazenda cujo gado costumava se hidratar às margens do rio Paraopeba, hoje contaminado pelos dejetos de mineração. Desastre … Source: Conjur
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou em nota oficial nesta segunda-feira (29) que deixará o cargo. A exoneração ainda não foi publicada pelo “Diário Oficial da União”. Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva José Cruz/Agência Brasil O comunicado não informa o… Source: Conjur
Três julgamentos na pauta do Supremo Tribunal Federal podem decidir de forma definitiva uma disputa que se repete em centenas de processos nos tribunais estaduais. De um lado, concessionárias de rodovias e autarquias estaduais responsáveis pela gestão de malhas rodoviárias insistem em cobrar pelo… Source: Conjur
Os honorários advocatícios devem ser sempre arbitrados em patamar que remunere adequadamente o trabalho do advogado, sob pena de injustificável desonra ao importante papel desempenhado pela advocacia na administração da Justiça, como expressamente reconhecido no artigo 133, da Constituição Federa… Source: Conjur
Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 31 de março a 4 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. STFFeriado da Semana Santa suspende prazos … Source: Conjur
Em quase uma década de vigência da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência), é possível afirmar, de maneira geral, que o seu parágrafo 7º do artigo 88 foi examinado, na academia, marginalmente; senão esquecido, estudado timidamente [1]. Na doutrina nacional, aprofundar na faculdade conf… Source: Conjur