Durante dois anos na condução da ação coletiva que reuniu cinco processos decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG), não foram poucas as divergências jurídicas enfrentadas, mesmo depois de outros eventos semelhantes, tais como Chernobyl, Fukushima e, mais especificamente, o rompime… Source: Conjur
No final de fevereiro, foi noticiado o recebimento de denúncia contra Guilherme Boulos e mais dois membros de movimentos populares. O crime imputado é o previsto no artigo 346 do Código Penal, conhecido como “supressão ou dano de coisa própria em poder de terceiro”, e que tem a seguinte dicção: “… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, restabeleceu nesta terça-feira (2/3) a importação de camarão originário da Argentina. Em medida cautelar em suspensão de liminar, proposta pela União, ele suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia a importa… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da CPTM, em São Paulo, os benefícios da justiça gratuita. O pedido havia sido negado pelas instâncias inferiores, em razão de o empregado ter salário acima de 40% do teto do benefício da Previdência Social. Contudo, o colegiado e… Source: Conjur
Foi recentemente publicado julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.863.571-ES, relatora ministra Nancy Andrighi) que examinou a responsabilidade do fiador por débitos decorrentes de locação de imóveis, especialmente diante da prorrogação da locação por prazo indeterminado. … Source: Conjur
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referendou nesta quarta-feira (3/3) as prisões preventivas de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspeitos de integrar organização criminosa para prática de corrupção e… Source: Conjur
Lewandowski franqueou acesso às conversas de Moro com lavajatistas ao TCU Nelson Jr./STF O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, liberou o acesso do Tribunal de Contas da União às mensagens do então juiz Sergio Moro com os procuradores da autoapelidada operação “lava … Source: Conjur
A crise sanitária decorrente da Covid-19, para além das fronteiras da Medicina, abre vistas a questionamentos acerca do mundo jurídico, mormente quanto à atuação dos poderes públicos frente à elaboração e à efetivação de políticas públicas destinadas a assegurar direitos fundamentais a ela pertin… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra a uma gerente tenha repercussão apenas sobre o depósito do FGTS referente ao mês do pagamento e à indenização de 40% sobre o saldo. A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a mat… Source: Conjur
A juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, extinguiu um processo que questionava as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de fraude nas eleições de 2018. A decisão foi tomada após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de não q… Source: Conjur